Nosso pedido foi aceito e, é com imensa alegria, que divulgamos a Nota Conjunta da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes e da Coalizão pelo Clima, Crianças e Adolescentes chamada de Violações aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes decorrentes da obra do Túnel Sena Madureira.
Esta nota, feita com base em diversos documentos, principalmente o relatório "Violação de Direitos da Criança na Comunidade Souza Ramos: Implicações da Obra do Túnel Sena Madureira" elaborado por nós do Ocupa Mãe, destaca a importancia do poder público preservar os direitos das crianças.
A nota conjunta pode ser acessada neste link, e contém trechos maravilhosos:
A Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil, também exige que as medidas de proteção ao meio ambiente considerem o bem-estar e o futuro das crianças e adolescentes. Nesse sentido, a execução da obra do Túnel Sena Madureira, conforme descrito, atenta contra essas garantias.
O relatório “Violação de Direitos da Criança na Comunidade Souza Ramos: Implicações da Obra do Túnel Sena Madureira” revela que a obra impacta diretamente nas condições de moradia, saúde e bem-estar de dezenas de crianças e adolescentes.
A decisão que determinou a suspensão temporária das obras, em sede de tutela antecipada, é uma medida necessária e justa para evitar danos irreparáveis ao meio ambiente e às famílias afetadas.
A paralisação da obra é essencial para que sejam realizados estudos técnicos aprofundados, os quais considerem os impactos sociais e ambientais, sempre em conformidade com os princípios constitucionais democráticos, de preservação do meio ambiente e de proteção às infâncias e adolescências.
A retirada de centenas de árvores e a degradação das áreas verdes não apenas comprometem o ecossistema local, mas também afetam a qualidade de vida de crianças e adolescentes, que perdem áreas de lazer e convivência indispensáveis ao seu desenvolvimento saudável. O ECA, ao assegurar o direito ao lazer e à convivência comunitária, reforça a responsabilidade do poder público de promover e proteger esses espaços.
Além dos impactos locais, a construção do túnel viola os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar), ODS 4 (Educação de Qualidade) e ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis).
A ausência de medidas compensatórias habitacionais e sociais impacta diretamente as crianças e adolescentes, causando a interrupção de suas rotinas escolares e a perda de redes de apoio essenciais, comprometendo seu desenvolvimento educacional e social.
Em suma, projetos e obras que sigam modelos e exemplos como o do Túnel Sena Madureira devem ser revistos e não podem ser executados em detrimento dos direitos das crianças e adolescentes. É dever do poder público zelar pela proteção desses direitos como prioridade absoluta, assegurando que qualquer obra seja planejada e realizada de forma a respeitar o meio ambiente e os direitos humanos, especialmente os das populações em situação de vulnerabilidade.
Informamos também que enviamos o relatório ao Ministério Público solicitando providencias para que os direitos das crianças sejam preservados.
Acreditamos que outros documentos que promovam a garantia dos direitos das crianças possam ser criados inspirados nesta nota em conjunto.
Ressaltamos que todo nosso trabalho é voluntário e que precisamos muito de apoio financeiro.
Nosso pix é ocupamae@gmail.com
Fazemos projetos em parcerias com iniciativas privadas. Caso você tenha alguém pra indicar, nosso email é o ocupamae@gmail.com
Comentarios